A Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia debateu o papel social da energia solar na transição energética justa, nesta quarta-feira, 29, Dia da Energia, na Câmara dos Deputados em Brasília.
Organizado pelo deputado federal Bandeira de Mello e com a participação de várias entidades ligadas ao setor de energia renovável, o evento trouxe discussões importantes sobre a eficiência energética, o desenvolvimento sustentável do país e a importância de tornar a energia renovável de qualidade e baixo custo acessível para a população de baixa renda e para pequenos negócios.
Durante a exposição dos projetos, foram apresentados pelos palestrantes dados de pesquisas recentes, bons exemplos já realizados no Brasil e projetos com grande potencial para oferecer soluções permanentes, duráveis e de qualidade para atender a população.
Fernando Perrone, diretor geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE), abriu a apresentação destacando que a implementação dos sistemas de energia solar em áreas com população em vulnerabilidade social, além de gerar economia com a redução dos custos da conta de energia, também gera emprego e renda.
“A capacitação da comunidade que está recebendo essa fonte de energia limpa, ela tem que se dar também na capacitação da manutenção, que vai trazer, além da economia da energia, trabalho e renda para a população”, pontuou Perrone.
A Revolusolar, organização social que promove o desenvolvimento sustentável de comunidades através da energia solar, foi representada pelo diretor executivo Eduardo Varella Avila. O diretor apresentou os pontos principais de desenvolvimento dos projetos implementados pela ONG e ressaltou a importância do apoio do poder público na aprovação e implementação de medidas que incentivem o acesso à energia solar social para as populações mais pobres.
“A gente conseguiu, inclusive com o apoio do deputado Bandeira de Mello, que tem sido um grande aliado dessa causa aqui na Câmara, algumas emendas para o desenvolvimento de projetos importantes para levar para as comunidades”, agradeceu o diretor executivo.
Kayo Moura Da Silva, coordenador de Dados do Labjaca, o laboratório de dados que compõe o coletivo Favela Sustentável, falou sobre a importância de melhorar a comunicação das políticas públicas que já existem para a população de baixa renda e destacou o papel da economia gerada por uma energia mais acessível no combate à pobreza.
“70% dos entrevistados respondeu que gastaria mais com a alimentação, caso pagasse menos pela energia elétrica. Isso traz um elo entre eficiência energética, combate a pobreza energética e a segurança alimentar”, contou o coordenador.
Ana Himmelstein Capelhuchnik, líder do Comitê de Energias Renováveis do Movimento Inovação Digital (MID) falou do papel da tecnologia na transição energética justa, através da geração distribuída, GD, modelo que permite a conexão entre fontes de energia renováveis, majoritariamente solar, de maneira descentralizada (conectadas diretamente na rede de distribuição), e a energia gerada é injetada na rede e emite créditos para os geradores.
“Existem vários modelos de geração distribuída, no contexto de desenvolvimento de comunidades com baixa renda o modelo de geração compartilhada é muito importante, pois ele permite que a gente conecte sistemas de geração que não estão fisicamente ligados às unidades consumidoras. Isto é, torna possível que uma residência receba a energia de uma fonte renovável, sem a necessidade de ter o sistema gerador, como por exemplo uma placa no telhado”, explicou Capelhuchnik detalhando posteriormente que o modelo tem potencial para ser um agente importante na transição energética justa.
A geração distribuída seguiu em debate na exposição do presidente da Associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, que mostrou exemplos de aplicação do modelo em outros países e os benefícios gerados, além de apontar problemas e soluções para o cenário atual brasileiro.
“Já existe a legislação, já existem as regras, mas não há o equilíbrio de forças. É preciso que sejam cumpridas para não termos bons projetos de geração de energia negados por interesses comerciais de grandes empresas geradoras”, argumentou Martins.
A informação da população sobre o benefício da tarifa social foi destaque na exposição de Leandro Vicente, diretor de planejamento da Secretaria de Energia Solar do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL).
“Quem tem direito a tarifa social, muitas vezes não sabe que tem esse direito. Precisamos melhorar a comunicação e também as condições para que as pessoas possam ter sistemas de geração”, disse Vicente, que também destacou a importância do debate da transição energética pelo viés social e buscando participação das grandes distribuidoras e não só de subsídios do governo.
Rodrigo Faria G. Lacovini, diretor Executivo do Instituto Pólis, apresentou os resultados de um projeto de capacitação de mão-de-obra para a instalação e manutenção de placas e rede de energia solar, mostrando que a transição energética pode ser um projeto coletivo e social.
“No projeto Juntos pela Transição Energética a gente trabalha junto com projetos sociais de moradia. Estamos buscando a inclusão da geração de energia renovável seja uma realidade dentro do programa Minha Casa Minha Vida e também através do apoio ao PL, 1804/2024 da Tarifa Social Justa”, destacou Lacovini.
A fala de Nilcimar Santos, a Nill, presidente da Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social – Dique Da Vila Alzira trouxe a vivência do dia a dia de uma comunidade que já está sendo beneficiada pela economia que a energia solar gera.
“A maioria dessas comunidades são geridas por mulheres. E essas mulheres são mulheres que sofreram violência doméstica e principalmente que sofrem a violência social. Porque não ter direito à energia é uma violência porque ou ela come ou ela paga a conta de luz. E pensando nisso, a energia solar não só diminui a conta de luz, mas dá dignidade a essa mulher, porque ela pode fazer um curso, começar a instalar essas placas dentro da sua comunidade, Ela gera renda pra ela, ela gera tecnologia para sua comunidade, ela cuida da sua família”, contou emocionada e entusiasmada a presidente da associação, enquanto era aplaudida pelos presentes.
O líder de Regulação, Políticas Públicas e Comunicações da Lemon Energia, José Gustavo Fávaro Barbosa Silva, também falou da importância da discussão sobre a estrutura do sistema elétrico brasileiro.
“Em um momento importante de discussão da estrutura do sistema elétrico brasileiro, que deve acontecer nos próximos meses, organizações do terceiro setor, governo e o setor empresarial têm a oportunidade de discutir a ampliação e a manutenção desta modalidade. A democratização da energia solar não é uma questão de equidade, é uma estratégia vital para segurança energética e sustentabilidade ambiental do país” , enfatizou José Gustavo.
A audiência contou ainda com mais três exposições que não estavam na relação inicial. Cristina Amorim, coordenadora do Plano Nordeste Potência, convidada a falar pelo deputado Bandeira, apresentou estudos do projeto sobre as possibilidades de empregos que podem ser gerados através da implantação da geração distribuída na região. A coordenadora encerrou sua fala com um pedido.
.”Deixo aqui o pedido para que a gente possa fazer novas audiências públicas nesta comissão e em outras. Que a gente possa avançar neste debate, porque ele tem um poder transformador imenso dentro da sociedade brasileira”
O deputado Bandeira de Mello respondeu prontamente ao pedido de Cristina, dizendo que serão feitos novos debates, comentando e agradecendo a participação de outros parlamentares que se juntaram ao público da audiência e fazendo a estes o convite para que aumentem as discussões sobre o tema na Câmara.
Rodolfo Gomes, da Rede Energia e Comunidade, que trabalha com comunidades amazônicas que não têm acesso a eletricidade, falou dos desafios de levar energia para essa região..
“Nós temos claro, que quando se fala na região amazônica são enormes os desafios, mas o maior desafio não é levar eletricidade para estas pessoas e nem garantir que o primeiro acesso delas se perpetue. O maior desafio é institucional, é fazer com que esses direitos cheguem nas pessoas e se perpetuem”, pontuou Rodolfo que entregou ao deputado Bandeira de Mello uma carta enviada pelas lideranças de comunidades amazônicas, onde elencam energia, água e internet como as principais necessidades locais.
Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), encerrou as falas dos convidados. Comentando exemplos de sucesso de outros países, Woortmann ressaltou a importância de desburocratizar os processos para a aquisição e instalação de sistemas geradores de energia e expressou sua satisfação com a realização da audiência.
“Isso tá muito além de direita ou de esquerda. Ver este plenário hoje aqui cheio, com tanta gente tão plena de conhecimento, com tanta autoridade para falar, de vários lugares do Brasil é algo que me traz enorme satisfação”, declarou Woortmann.
O deputado federal Bandeira de Mello encerrou a audiência agradecendo e parabenizando a todos os participantes e também aproveitou para reafirmar o compromisso de realizar novos eventos.
“A geração distribuída de interesse social é um dos meus temas favoritos de trabalho. Este foi o primeiro de muitos eventos que vamos realizar para que a transição energética seja um processo justo e para todos”, declarou Bandeira de Mello.
Confira a audiência completa no canal do Youtube da Câmara dos Deputados:
