As discussões sobre a Medida Provisória 1.162/2023, que traz a nova edição do Programa Minha Casa Minha Vida, não devem ficar apenas no âmbito do segmento habitacional. Emendas inseridas por parlamentares também poderão ter impacto no setor elétrico. Temas como eficiência energética e geração distribuída, que de certa forma já estavam no texto, foram contemplados e podem aprimorar o programa. A MP do MCMV recebeu 298 contribuições de parlamentares.
O deputado Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), também apresentou emenda sobre a GD, para que sejam passíveis de compor o valor de investimento e o custeio da operação, a elaboração de estudos, planos e projetos técnicos sociais de infraestrutura e geração distribuída por fontes renováveis. Outra emenda apresentada pelo deputado do PSB é que nos objetivos do programa conste o estímulo à modernização do setor habitacional e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à sustentabilidade ambiental, energética e climática.
Bandeira, que foi chefe do Departamento do Meio Ambiente do BNDES, considera eficiência energética e geração renovável como tema transversais, devendo estar presentes nas iniciativas do governo. Para ele, a partir do momento que o MCMV é relançado, faz-se necessário pensar em algum mecanismo para reduzir a conta de energia dos consumidores, já que é considerada uma despesa que afeta o orçamento da famílias. Da mesma forma, ele também insere a eficiência energética. “Todos os programas de governo deveriam ter um foco especial nas questões ambiental, da sustentabilidade e da eficiência energética, que sempre foi uma preocupação minha desde os tempos do BNDES”, explica.
O parlamentar teve conversas com a Revolusolar, ONG que atua em eficiência energética e GD em comunidades carentes do Rio de Janeiro, além de outros agentes, que culminaram na elaboração as propostas. Ainda de acordo com ele, o ideal é o que aconteça o debate na comissão, de maneira que em caso da inclusão da GD nas habitações, seja definido o melhor modelo para o morador da unidade. Há a expectativa que habitações já sejam construídas com o sistema ou ainda que o financiamento cubra os custos com a instalação, de acordo com a faixa do empreendimento. “Tudo isso deve ser discutido”, salienta Bandeira.
Por ser algo que não traz polêmica e considerado supra ideológico, Bandeira de Mello aposta na aprovação das emendas que abrangem a GD. A comissão mista da MP se reuniu pela primeira vez no última dia 27 de abril e nesse começo o foco do debate ficou com a necessidade do aumento dos operadores financeiros.
O MCMV está sob o guarda-chuva do Ministério das Cidades que tem como secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira, secretário-executivo do MME na gestão de Adolfo Sachsida. Estariam em estudo pelo governo outros modelos da GD além do tradicional, como a modalidade remota. A inclusão da geração distribuída no programa já havia sido demostrada pelo governo em relatório elaborado pela equipe de transição.
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