O deputado federal Bandeira de Mello realizou nesta terça-feira (28) uma audiência pública para debater a situação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear na Comissão de Minas e Energia.
A ANSN tem a finalidade de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional. Já a CNEN continua responsável pela condução de pesquisas e desenvolvimento do setor.
Mais do que uma simples separação de competências, a criação da ANSN é uma consolidação de um novo marco legal nuclear para regulação, normatização, licenciamento, controle e fiscalização de instalações e atividades que envolvam materiais nucleares, elementos estratégicos de interesse para a energia nuclear e fontes de radiação ionizante em território nacional.
“É importante ressaltar que a criação da ANSN não implicará em aumento das despesas para o Estado, já que as autarquias vão dividir orçamento, estrutura e pessoal, atualmente previstos para a CNEN”, ressaltou o deputado federal.
