A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) duas emendas de autoria do deputado Bandeira de Mello à MP 1151/22, que permite aos concessionários de gestão de florestas públicas aproveitarem créditos de carbono por manter a floresta em pé.
Uma das emendas recupera o PL 5518/20 que altera a Lei de Gestão de Florestas Públicas de autoria do ex-deputado Rodrigo Agostinho, que dá maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
O conteúdo é voltado à revisão da legislação para valorizar a importância estratégica das concessões para o crescimento do setor florestal na Amazônia, através da desburocratização do setor de concessões florestais, que visa a estabelecer processos de licitação mais céleres e atrativos para empreendimentos privados e comunitários que atuam no setor florestal.
“Agradeço ao relator, deputado Zé Vitor (PL/MG), que acatou as emendas que visam a proteção das comunidades locais que fornecem serviços ambientais e incluem a possibilidade de concessões para conservação e para restauração, modalidades existentes em outros países com grande sucesso no combate ao desmatamento e valorização da floresta”, disse Bandeira.
