A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), o relatório do deputado Renildo Calheiros ao projeto de lei 328/2023 de autoria do deputado federal Bandeira de Mello, que visa a divulgação dos nomes e contatos dos integrantes que comporão as instâncias julgadoras internas, referentes aos processos administrativos e disciplinares das agremiações desportivas.
O Projeto de Lei 328/2023 contribui para a promoção da transparência, imparcialidade e prestação de contas dentro do segmento esportivo. Essa medida não apenas assegura a integridade dos processos de julgamento, evitando possíveis conflitos de interesse e práticas injustas, mas também fortalece a confiança dos atletas, torcedores, patrocinadores e sociedade civil nas decisões tomadas pelas organizações esportivas.
A divulgação dessas informações proporciona uma visão mais clara e acessível do funcionamento interno dessas entidades, contribuindo para a construção de um ambiente esportivo ético, democrático e equitativo, no qual a justiça prevalece e os valores esportivos são preservados.
