“O Brasil está amplamente mobilizado para a votação na Câmara, que talvez aconteça ainda hoje, do Projeto de Lei 2630, que trata de RESPONSABILIDADE, LIBERDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET.
Sendo assim, é natural que eu, como deputado federal, receba sugestões e contribuições com o objetivo de orientar meu posicionamento em relação ao projeto.
Algumas pessoas, contrárias à iniciativa, têm apelidado o PL de Projeto da Censura, e me perguntam por que eu, que sempre fui contra a censura, estou apoiando o projeto.
Ora, pessoal, eu sempre fui e sempre serei contra a censura nos meios de comunicação.
Acontece que o PL 2630 não institui a censura, aquela que nós brasileiros – principalmente os da minha geração – conhecemos bem e sempre repudiamos.
Ele busca disciplinar e dar mais transparência ao conteúdo veiculado nas plataformas, combatendo informações falsas, estímulo à violência, ameaças a crianças e adolescentes e outras ações danosas.
O projeto também visa garantir que as redes sociais se responsabilizem por suas atividades, obrigação de qualquer empresa ou pessoa, e que respeitem direitos autorais e que disciplinem e deem transparência ao conteúdo publicitário veiculado.
Não vejo qualquer possibilidade de que a regulação das redes sociais possa ser usada como instrumento político eleitoral dos governantes de plantão. Para impedir isso, a justiça e o poder legislativo têm a missão de estarem sempre atentos.
Eu, como deputado, sempre combaterei o tratamento desigual e o uso oportunista dos recursos que a regulação das redes sociais vier a permitir.
Estou votando em um projeto que iguala o Brasil às principais democracias do mundo que tratam da questão. Estou votando pela responsabilidade, pela liberdade e pela transparência. NUNCA PELA CENSURA”.
