A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (04/10) o requerimento de autoria do deputado federal Bandeira de Mello para a realização de audiência pública para discutir a situação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANSN tem como finalidade institucional monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional.
Mais do que uma simples separação de competências, a criação da ANSN é uma consolidação de um novo marco legal nuclear para regulação, normatização, licenciamento, controle e fiscalização de instalações e atividades que envolvam materiais nucleares, elementos estratégicos de interesse para a energia nuclear e fontes de radiação ionizante em território nacional.
“É importante ressaltar que a criação da ANSN não implicará em aumento das despesas para o Estado, visto que as autarquias vão dividir orçamento, estrutura e pessoal, atualmente previstos para a CNEN”, frisou Bandeira de Mello.
A Comissão conduzirá os trabalhos de pesquisa e desenvolvimento do setor, continuando vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
