Bandeira de Mello, vice-presidente de Eficiência Energética da Frente Parlamentar de Energia e Recursos Naturais, comemora mais uma vitória.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a versão final do projeto de lei que institui a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Aprovada na última semana no Senado, a matéria incentiva a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis, e garante recursos permanentes para a Eficiência Energética.
O Programa de Aceleração da Transição Energética prevê, no geral, financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximação entre financiadores e empresas interessadas e a utilização de créditos detidos por pessoas jurídicas junto à União como forma de financiamento para se alinhar aos compromissos de redução de emissão de gases de efeitos estufa no país. Além disso, também estabelece a promoção da geração e do uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis.
O Fundo Verde será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir o risco dos financiamentos dos projetos de desenvolvimento sustentável dentro do Paten. Outro instrumento relacionado aos investimentos é a Transação Tributária Condicionada ao Investimento em Desenvolvimento Sustentável que permite a pessoas jurídicas a transação de débitos com a União.
Texto agora segue para sanção presidencial.
